Termos de Uso & Política de Privacidade

Termos e Condições de Uso

• Os presentes termos e condições de uso visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pelos sítio eletrônico www.econnectcd.com.
• Para a utilização de alguns serviços e canais de atendimento poderá ser feita mediante o registro do usuário e login;
• Não nos responsabilizamos por danos a terceiros que decorram de falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo e de serviços do portal;
• A oferta de serviços e/ou conteúdo desse portal obedecem a critérios de acessibilidade;

Termo de Aceitação

• Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data.
• Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da Utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério doGrupo E-Connect, tais alterações se façam necessárias.
• A utilização dos Serviços online disponibilizados pelo Grupo E-Connect por qualquer usuário
• implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso

Tratamento de Informações

• A sua privacidade e o sigilo de suas informações são muito importantes.
• Tomamos oscuidados necessários para garantir a proteção de seus dados pessoais, o sigilo e o uso adequado dos seus dados pessoais.
• O Grupo E-Connect se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e a realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com os seguintes princípios:
  a) apenas para as finalidades determinadas nessa política, valendo-se da quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e objetivo do tratamento;
  b) de forma transparente, sendo garantido ao titular dos dados o livre acesso, a
  exatidão dos dados e a sua consulta facilitada;
  c) de forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais, prevenir e mitigar danos decorrentes de eventual acesso não autorizado, ou de situação acidental ou ilícita de violação de dados.
• O Grupo E-Connectrealizará a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida destas informações; e em hipótese alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
• Os dados cadastrados neste portal são criptografados.
• O envio de mensagens ao correio eletrônico do usuário só será feito mediante aceitação do internauta ao disponibilizar seu endereço de e-mail, que poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento do envio de informações;
• O portal faz uso de cookies (informações enviadas pelo servidor de hospedagem do portal ao computador do usuário, para identificá-lo) para processar consultas em determinadas bases de dados e realizar operações que requeiram o controle de envio de dados pelo usuário;
• Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio aos usuários, alterar ou extinguir qualquer conteúdo desse portal, bem como mudar sua concepção visual e estrutura de conteúdo.

Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso

• Alguns Serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado.
• A utilização dos Sites podem estar condicionadas à utilização através de acesso por login e senha.
• Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha. Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso.
• A qualquer tempo, sem aviso prévio, o Grupo E-Connect poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável.
• O Grupo E-Connect não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.

Relacionamento com Terceiros

• Esse portal contém links que levam a sites de terceiros, cujos conteúdos não são de nossa responsabilidade e sobre os quais não incide essa política de privacidade.

Conteúdos publicados na forma de notícia

• Os conteúdos publicados na área de notícias do portal, nos formatos de textos, fotos, vídeos ou áudios, têm caráter institucional ou avisos aos usuários;
• Disponibiliza esses conteúdos como de uso público, permitindo sua reprodução em parte ou na íntegra, porém é vedada a reprodução dos mesmos de forma alterada, que prejudiquem ou mudem a sua interpretação com objetivos inversos à informação original.
• Fica vedada, também, a reprodução dos mesmos para fins comerciais.

Responsabilidade dos Usuários

• Vedado ao usuário transmitir ou difundir ameaças, pornografia infantil e conteúdo que induzam à violência ou a qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, política, etária, social;
• Vedado ao usuário promover atos que contenham calúnia, injúria e difamação;
• Vedado ao usuário transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos do portal e/ou de terceiros;
• No caso de serviços que requeiram registro, o usuário se compromete em transmitir informações pessoais verdadeiras e completas;
• Vedado ao usuário utilizar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação;
• Vedado ao usuário distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão ou quaisquer outros canais interativos de participação, mensagens não solicitadas do tipo “corrente” e mensagens em massa, comerciais ou não.
• O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou Aplicativo, além das sanções administrativas, civis, e penais previstas na legislação brasileira, em especial na tributária e administrativa.
• O usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do Login e Chave de Acesso “senha” cadastrados.
• O Login e Chave de Acesso, em qualquer modalidade de autenticação, só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de Login e/ou Chave de Acesso com quaisquer terceiros.
• Mesmo que o usuário exclua ou cancele seu cadastro no Site e/ou Aplicativo, fica ressalvada a guarda pelo Grupo E-Connect e pelos entes conveniados das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações normativas ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades
  desempenhadas pelo usuário no site e/ou aplicativo.

Sobre uso de cookies

• O que são esses cookies? Tratam-se de arquivos criados pelos websites que armazenam hábitos de navegação e outras informações, ajudando a personalizar seu acesso.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709 de 14.08.2018

• O que é a Lei Geral de Proteção de Dados? É uma lei que estabelece regras ao uso de dados pessoais de pessoas físicas por entidades públicas e privadas.
• A LGPD é uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece uma regra mínima para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.
• As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado: bancos, hospitais, comércios, empresas de e-commerce e também o setor público.